PL 3748/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3748/2004 | Parecer do Relator | 22/11/2006 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5565/2005, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3748/2004 | Parecer do Relator | 16/09/2004 | Juíza Denise Frossard | Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 3748/2004 | Substitutivo | 16/09/2004 | Juíza Denise Frossard | Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3748/2004 | Parecer de Comissão | 09/11/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |