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PL 3747/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3747/2004 Parecer do Relator 31/05/2006 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3747/2004 Substitutivo 31/05/2006 Luiz Antonio Fleury Dá nova redação ao art. 10 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3747/2004 Parecer de Comissão 09/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3747/2004 Parecer do Relator 08/10/2004 Gilberto Nascimento Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3747/2004 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. Inteiro teor