PL 3745/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3745/2004 | Parecer do Relator | 02/08/2005 | José Pimentel | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3745/2004 | Parecer do Relator | 05/10/2004 | Milton Cardias | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 3745/2004 | Parecer de Comissão | 01/12/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação. Inteiro teor |