PL 5269/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 5269/2025 | Parecer do Relator | 17/12/2025 | Chico Alencar | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |