PL 5229/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 5229/2025 | Parecer do Relator | 05/05/2026 | Julio Cesar Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação do PL 5229/25 e dos PLs 5319/25 e 6000/25, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCOM => PL 5229/2025 | Substitutivo | 05/05/2026 | Julio Cesar Ribeiro | Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCOM => PL 5229/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/06/2026 | Comissão de Comunicação | Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 5229/2025. Inteiro teor |
| PAR 1 CCOM => PL 5229/2025 | Parecer de Comissão | 09/06/2026 | Comissão de Comunicação | Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 5229/2025 Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 5229/2025 | Parecer Preliminar de Plenário | 18/06/2026 | Felipe Carreras | Dispõe sobre o regime jurídico dos suplementos alimentares no Brasil; institui o Sistema Nacional de Rastreamento de Suplementos Alimentares; estabelece requisitos de registro sanitário, boas práticas de fabricação, rotulagem e publicidade; trata da responsabilidade de plataformas digitais de comércio eletrônico; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Inteiro teor |