| PRL 1 CASP => PL 5209/2025 |
Parecer do Relator |
23/04/2026 |
Sâmia Bomfim |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 5209/2025 |
Substitutivo |
23/04/2026 |
Sâmia Bomfim |
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização do agente público que, dolosamente, deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 5209/2025 |
Parecer de Comissão |
16/06/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 5209/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 5209/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/06/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5209/2025
Inteiro teor
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