PL 4897/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4897/1995 | Parecer do Relator | 20/06/1995 | PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. VISTA A DEP ZULAIE COBRA. DCD 20 04 96 PAG 0542 COL 02. Inteiro teor | |
| PAR 1 CCJC => PL 4897/1995 | Parecer de Comissão | 03/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |