| PRL 1 CSPCCO => PL 5171/2025 |
Parecer do Relator |
04/05/2026 |
Sargento Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 5171/2025 |
Parecer do Relator |
04/05/2026 |
Sargento Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSPCCO => PL 5171/2025 |
Parecer do Relator |
05/05/2026 |
Sargento Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5171/2025 |
Parecer de Comissão |
08/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5171/2025
Inteiro teor
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