| PRL 1 CE => PL 5079/2025 |
Parecer do Relator |
05/05/2026 |
Rafael Brito |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 5079/2025 |
Substitutivo |
05/05/2026 |
Rafael Brito |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da educação básica no território nacional, públicas e privadas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 5079/2025 |
Parecer de Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 5079/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 5079/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5079/2025
Inteiro teor
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