| PRL 1 CSPCCO => PL 5055/2025 |
Parecer do Relator |
28/04/2026 |
Delegado Fabio Costa |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação do PL 5055/2025 , com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5055/2025 |
Substitutivo |
28/04/2026 |
Delegado Fabio Costa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de acessos distintos para vítimas e agressores em todas as Delegacias de Polícia e Institutos Médicos Legais (IML) do território nacional, e dá outras providências
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5055/2025 |
Parecer de Comissão |
21/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5055/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5055/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5055/2025
Inteiro teor
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