| PRL 1 CVT => PL 5052/2025 |
Parecer do Relator |
04/05/2026 |
Helena Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 5052/2025 |
Parecer do Relator |
25/05/2026 |
Helena Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 5052/2025 |
Substitutivo |
25/05/2026 |
Helena Lima |
Dispõe sobre o transporte gratuito de dispositivos de retenção infantil em viagens aéreas e sobre o fornecimento gratuito desses equipamentos por locadoras de veículos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 5052/2025 |
Parecer de Comissão |
22/06/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 5052/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 5052/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/06/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5052/2025
Inteiro teor
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