| RDF 1 => PL 5041/2025 |
Redação Final |
28/10/2025 |
Neto Carletto |
Redação Final ao PL 5041/2025
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 5041/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/10/2025 |
Neto Carletto |
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 5041/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/10/2025 |
Neto Carletto |
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 5041/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
28/10/2025 |
Neto Carletto |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela:
• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 5041/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
28/10/2025 |
Neto Carletto |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela:
• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, e de seus apensos (Projetos de Lei nº 5.064/25, nº 5.203/25, nº 5.231/25 e nº 5.271/25) na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.255/25.
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, e de seus apensos (Projetos de Lei nº 5.064/25, nº 5.203/25, nº 5.231/25 e nº 5.271/25), na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.255/25.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, de seus apensos, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes (CVT), que aperfeiçoa a técnica legislativa dos projetos.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 5041/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/10/2025 |
Neto Carletto |
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 5041/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/10/2025 |
Neto Carletto |
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 5 => PL 5041/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/10/2025 |
Neto Carletto |
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 5041/2025 |
Substitutivo |
28/10/2025 |
Neto Carletto |
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 5041/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
28/10/2025 |
Neto Carletto |
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 5041/2025 |
Declaração de Voto |
28/10/2025 |
Glauber Braga |
Declaração de voto SIM ao PL Nº 5041/2025 - DTQ 1 - FDR PSDB-CIDADANIA - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 5041/2025 |
Declaração de Voto |
28/10/2025 |
Jack Rocha |
Declaração de voto SIM, ao PL nº 5041/2025 – DTQ 1 – FDR PSDB - CIDADANIA - EMENDA PLENARIO Nº 4.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 5041/2025 |
Declaração de Voto |
28/10/2025 |
Defensor Stélio Dener |
DECLARAÇÃO DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 5041/2025 |
Declaração de Voto |
28/10/2025 |
Zeca Dirceu |
Declaração de voto SIM, ao PL nº 5041/2025 – DTQ 1 – FDR PSDB - CIDADANIA - EMENDA PLENARIO Nº 4.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 5041/2025 |
Declaração de Voto |
29/10/2025 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 15h00, do dia 28 de outubro de 2025, votei: PL nº 5041/2025 DTQ 2 – EMENDA DE PLENÁRIO Nº1 NOMINAL – VOTEI SIM.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 5041/2025 |
Declaração de Voto |
05/11/2025 |
Messias Donato |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária (nº 235) do dia 28 de outubro de 2025, votei SIM ao destaque nº 2, bloco PL, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, Federação PSDB CIDADANIA e Podemos. Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 5041/2025, que “Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.”
Inteiro teor
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