| PRL 1 CSPCCO => PL 5036/2025 |
Parecer do Relator |
08/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação do PL 5036/25 e da emenda 1/25, apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5036/2025 |
Substitutivo |
08/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Acrescenta o Capítulo VII-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para criar e disciplinar a modalidade de prisão especial para os integrantes e ex-integrantes dos órgãos de segurança pública
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5036/2025 |
Parecer de Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5036/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5036/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5036/2025
Inteiro teor
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