| PRL 1 CDU => PL 4975/2025 |
Parecer do Relator |
30/03/2026 |
Eli Borges |
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 4975/2025 |
Parecer do Relator |
28/04/2026 |
Eli Borges |
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 4975/2025 |
Substitutivo |
28/04/2026 |
Eli Borges |
Proíbe, em áreas urbanas, o uso de substâncias e dispositivos potencialmente lesivos à fauna silvestre ou doméstica, veda a fabricação, a importação e a comercialização de armadilhas adesivas para animais e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 4975/2025 |
Parecer de Comissão |
21/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 4975/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 4975/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4975/2025
Inteiro teor
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