PL 4823/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 4823/2025 | Parecer do Relator | 25/02/2026 | Julio Cesar Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCOM => PL 4823/2025 | Substitutivo | 25/02/2026 | Julio Cesar Ribeiro | Institui, em âmbito nacional, o Sistema de Alerta Infantil Imediato (SAII) para difusão célere de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em risco, e para recebimento e encaminhamento de denúncias de aliciamento infantil em ambientes digitais, por meio das redes de telefonia celular, plataformas digitais e meios oficiais, e dá outras providências. Inteiro teor |