| RDF 1 => PL 4822/2025 |
Redação Final |
19/05/2026 |
Rodrigo Gambale |
Redação Final ao PL 4822/2025
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 4822/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/05/2026 |
Rodrigo Gambale |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 4.822, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 4822/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/05/2026 |
Rodrigo Gambale |
PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PELAS COMISÕES DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 4.822, DE 2025.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 4822/2025 |
Substitutivo |
19/05/2026 |
Rodrigo Gambale |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 4822/2025 |
Declaração de Voto |
19/05/2026 |
Delegado Bruno Lima |
DECLARAÇÃO DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 4822/2025 |
Declaração de Voto |
19/05/2026 |
Rosangela Moro |
Declaração de Voto Contrario referente ao Projeto de Lei nº 4822, de 2025.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 4822/2025 |
Declaração de Voto |
19/05/2026 |
Rosangela Moro |
Declaração de Voto NÃO ao TEXTO referente ao Destaque 1 do Projeto de Lei nº 4822, de 2025.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 4822/2025 |
Declaração de Voto |
20/05/2026 |
Any Ortiz |
Declara o voto no Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31. “
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 4822/2025 |
Declaração de Voto |
20/05/2026 |
Rodrigo Rollemberg |
Declaração de voto contrário ao Substitutivo apresentado ao PL 4822, de 2025, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31."
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 4822/2025 |
Declaração de Voto |
20/05/2026 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Declara voto contra o PL 4822/2025.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 4822/2025 |
Declaração de Voto |
20/05/2026 |
Pedro Paulo |
Declaração de Voto Contrário ao Substitutivo ao PL 4.822 de 2025, aprovado de forma simbólica na sessão deliberativa extraordinária realizada em 19 de maio de 2026.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 4822/2025 |
Declaração de Voto |
20/05/2026 |
Tabata Amaral |
DECLARAÇÃO DE VOTO
Inteiro teor
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