| PRLP 1 => PL 4750/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/11/2025 |
Rafael Prudente |
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4750/2025 |
Redação Final |
04/11/2025 |
Rafael Prudente |
Redação Final ao PL 4750/2025
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 4750/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
04/11/2025 |
Rafael Prudente |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 4750/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
04/11/2025 |
Rafael Prudente |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade material e formal.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 4750/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
04/11/2025 |
Rafael Prudente |
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4.750, DE 2025
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 4750/2025 |
Declaração de Voto |
04/11/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
2025.11.04 Declaração Escrita Voto - PL 4750/2025 Reajuste Judiciário
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 4750/2025 |
Declaração de Voto |
04/11/2025 |
Ana Paula Leão |
Declaração de voto ao Projeto de Lei nº 4.750/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 4750/2025 |
Declaração de Voto |
04/11/2025 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 04 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 4750/2025 |
Declaração de Voto |
04/11/2025 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 04 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 4750/2025 |
Declaração de Voto |
05/11/2025 |
Maria Arraes |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal relativa ao Projeto de Lei n 4.750, de 2025, contrariamente ao registrado no painel, votei SIM ao texto. Informo que o erro de deu em razão da ausência de orientação por parte do Bloco Avante - Solidariedade- PRD.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 4750/2025 |
Declaração de Voto |
10/11/2025 |
Messias Donato |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO .
Inteiro teor
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