PL 4728/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 4728/2025 Parecer do Relator 24/02/2026 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 4728/2025 Parecer de Comissão 27/03/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4728/2025 Inteiro teor