| PRL 1 CSPCCO => PL 4707/2025 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4707/2025 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório por servidores dos órgãos de segurança pública para pagamentos de financiamentos imobiliários.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 4707/2025 |
Parecer do Relator |
26/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação do PL 4707/2025, da Emenda 1/25 apresentada nesta Comissão e da Emenda ao Substitutivo, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 4707/2025 |
Substitutivo |
26/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório por servidores dos órgãos de segurança pública para pagamentos de financiamentos imobiliários.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4707/2025 |
Parecer de Comissão |
08/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4707/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4707/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4707/2025
Inteiro teor
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