| PRL 1 CAPADR => PL 4705/2025 |
Parecer do Relator |
09/12/2025 |
José Medeiros |
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 4705/2025 |
Substitutivo |
09/12/2025 |
José Medeiros |
Altera a redação da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006 e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 4705/2025 |
Parecer de Comissão |
08/04/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 4705/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 4705/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/04/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4705/2025
Inteiro teor
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