PL 4694/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 4694/2025 | Parecer do Relator | 15/04/2026 | Alex Manente | Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela rejeição. Inteiro teor |