PL 4675/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => PL 4675/2025 | Declaração de Voto | 18/03/2026 | Talíria Petrone | Declaração de Voto referente ao Requerimento de Urgência ao PL 4675/2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 4675/2025 | Parecer Preliminar de Plenário | 08/07/2026 | Aliel Machado | Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e para estabelecimento de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Inteiro teor |