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PL 3685/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3685/2004 Parecer do Relator 06/10/2004 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3685/2004 Substitutivo 06/10/2004 Roberto Magalhães O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3685/2004 Parecer de Comissão 18/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3685/2004 Redação Final 07/10/2005 Darci Coelho Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 3685/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 03/04/2012 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PSS 2 CCJC => PL 3685/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 14/09/2015 Manoel Junior Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
PSS 3 CCJC => PL 3685/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/06/2016 Manoel Junior Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
PSS 4 CCJC => PL 3685/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 15/10/2019 Fábio Trad Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
PSS 5 CCJC => PL 3685/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 22/10/2019 Fábio Trad Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3685/2004 Substitutivo 22/10/2019 Fábio Trad Altera os arts. 11 e 62 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor