PL 4614/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 4614/2025 | Parecer do Relator | 10/03/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CCOM => PL 4614/2025 | Parecer do Relator | 17/03/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCOM => PL 4614/2025 | Substitutivo | 17/03/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCOM => PL 4614/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 20/03/2026 | Comissão de Comunicação | Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 4614/2025. Inteiro teor |
| PAR 1 CCOM => PL 4614/2025 | Parecer de Comissão | 20/03/2026 | Comissão de Comunicação | Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 4614/2025 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4614/2025 | Parecer do Relator | 15/04/2026 | Capitão Alberto Neto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 4614/2025 | Parecer do Relator | 12/06/2026 | Capitão Alberto Neto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 4614/2025 | Substitutivo | 15/07/2026 | Capitão Alberto Neto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4614/2025 | Parecer de Comissão | 16/07/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4614/2025 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4614/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/07/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4614/2025 Inteiro teor |