| PRL 1 CPASF => PL 4547/2025 |
Parecer do Relator |
29/04/2026 |
Jorge Goetten |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 4547/2025 |
Parecer do Relator |
13/05/2026 |
Jorge Goetten |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 4547/2025 |
Parecer de Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4547/2025
Inteiro teor
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