PL 4517/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 4517/2025 | Parecer do Relator | 17/06/2026 | Dra. Alessandra Haber | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 4517/2025 | Parecer de Comissão | 07/07/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Parecer da Comissão (CPD) ao PL 4517/2025 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4517/2025 | Parecer do Relator | 28/04/2026 | Delegado Fabio Costa | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação do PL 4517/2025, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 4517/2025 | Substitutivo | 28/04/2026 | Delegado Fabio Costa | Cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4517/2025 | Parecer de Comissão | 21/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4517/2025 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4517/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 21/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4517/2025 Inteiro teor |