PL 4503/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 4503/2025 | Parecer Preliminar de Plenário | 06/10/2025 | Delegada Adriana Accorsi | PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 4.503, DE 2025 Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 4503/2025 | Parecer Preliminar de Plenário | 07/10/2025 | Delegada Adriana Accorsi | PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 4.503, DE 2025 Inteiro teor |