| PPP 1 => PL 4498/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.498, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do PL nº 4.498/2025 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.498/2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 4.498/2025 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.498, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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