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PL 3651/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 3651/1997 Parecer de Comissão 29/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CFT => PL 3651/1997 Parecer de Comissão 29/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CREDN => PL 3651/1997 Substitutivo 07/11/1997 José Aníbal Inteiro teor
PRL 1 CREDN => PL 3651/1997 Parecer do Relator 07/01/1999 José Aníbal PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE ANIBAL, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, A EMENDA 02, PARCIALMENTE A EMENDA 04, APRESENTADAS NA COMISSÃO, E TAMBEM PARCIALMENTE A EMENDA 02, APRESENTADA AO SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 03, APRESENTADAS NA COMISSÃO E AS EMENDAS 01 E 03, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
CVO 1 CREDN => PL 3651/1997 Complementação de Voto 10/01/1999 José Aníbal Inteiro teor
PRR 1 CREDN => PL 3651/1997 Parecer Reformulado 10/01/1999 José Aníbal Inteiro teor
SBT 2 CREDN => PL 3651/1997 Substitutivo 12/01/1999 José Aníbal Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 3651/1997 Parecer de Comissão 29/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CTASP => PL 3651/1997 Parecer de Comissão 29/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor