PL 4402/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4402/2025 | Parecer do Relator | 07/04/2026 | Eriberto Medeiros | Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4402/2025 | Parecer de Comissão | 08/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4402/2025 Inteiro teor |