PL 4356/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTI => PL 4356/2025 | Parecer do Relator | 19/05/2026 | Coronel Meira | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação do PL 4356/25 e do PL 6248/25, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTI => PL 4356/2025 | Substitutivo | 19/05/2026 | Coronel Meira | Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação da ordem pública, potencializando a observância dos direitos e garantias fundamentais. Inteiro teor |