| PRLP 1 => PL 4333/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/10/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 4333/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/10/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 4333/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/11/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei da Prisão Temporária), para alterar o prazo de duração do inquérito policial e da prisão temporária, estabelecer hipótese de prisão em flagrante e tornar mais rigorosa a regressão de regime de cumprimento de pena quando houver violação de dispositivo de monitoração eletrônica.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 4333/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/11/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 4333/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
26/11/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 4333/2025 |
Substitutivo |
26/11/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 4333/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
26/11/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei da Prisão Temporária), para alterar o prazo de duração do inquérito policial e da prisão temporária, estabelecer hipótese de prisão em flagrante e tornar mais rigorosa a regressão de regime de cumprimento de pena quando houver violação de dispositivo de monitoração eletrônica.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4333/2025 |
Redação Final |
26/11/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Redação Final ao PL 4333/2025
Inteiro teor
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