| PRL 1 CFT => PLP 182/2025 |
Parecer do Relator |
04/11/2025 |
Mauro Benevides Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 182/2015; e, no mérito, pela aprovação do PLP 182/2015, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PLP 182/2025 |
Substitutivo |
04/11/2025 |
Mauro Benevides Filho |
Dispõe sobre a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PLP 182/2025 |
Voto em Separado |
11/11/2025 |
Vermelho |
Dispõe sobre a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PLP 182/2025 |
Parecer do Relator |
11/11/2025 |
Mauro Benevides Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PLP 182/2025 |
Substitutivo |
26/11/2025 |
Mauro Benevides Filho |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PLP 182/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Dispõe sobre a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 182/2025 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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