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PL 4295/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4295/2025 Parecer do Relator 30/03/2026 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4295/2025 Substitutivo 30/03/2026 Ricardo Ayres Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4295/2025 Parecer do Relator 07/04/2026 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 4295/2025 Substitutivo 07/04/2026 Ricardo Ayres Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 4295/2025 Parecer do Relator 02/12/2025 Claudio Cajado Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 4295/2025 Parecer de Comissão 05/03/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 4295/2025 Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 4295/2025 Parecer Preliminar de Plenário 28/04/2026 Camila Jara Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável em âmbito militar quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave. Inteiro teor
RDF 1 => PL 4295/2025 Redação Final 12/05/2026 Camila Jara Redação Final ao PL 4295/2025 Inteiro teor
PPP 1 => PL 4295/2025 Parecer Proferido em Plenário 12/05/2026 Camila Jara Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor
PEP 1 => PL 4295/2025 Parecer às Emendas de Plenário 12/05/2026 Camila Jara Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, quanto ao mérito, pela sua rejeição. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 4295/2025 Parecer Preliminar de Plenário 12/05/2026 Camila Jara Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para dispor sobre o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, em harmonia com o regime previsto no Código Penal e estabelecer vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à redução do prazo prescricional quando o crime envolver violência sexual. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 4295/2025 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 12/05/2026 Camila Jara Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para dispor sobre o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, em harmonia com o regime previsto no Código Penal e estabelecer vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à redução do prazo prescricional quando o crime envolver violência sexual. Inteiro teor
SBT 1 => PL 4295/2025 Substitutivo 12/05/2026 Camila Jara Inteiro teor