PL 4257/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHMIR => PL 4257/2025 | Parecer do Relator | 31/03/2026 | Daiana Santos | Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHMIR => PL 4257/2025 | Parecer de Comissão | 21/05/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 4257/2025 Inteiro teor |