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PL 3648/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3648/2004 Parecer do Relator 10/08/2005 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 3648/2004 Complementação de Voto 30/05/2006 Fernando Coruja Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo (alteração no parágrafo único do art. 3º do Substitutivo do Relator: substituindo a expressão "deverá" por "deverão"). Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3648/2004 Parecer de Comissão 30/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo (alteração no parágrafo único do art. 3º do Substitutivo do Relator: substituindo a expressão "deverá" por "deverão"). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3648/2004 Substitutivo 06/07/2006 Fernando Coruja Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, para permitir o registro nos documentos pessoais de identificação das informações que especifica. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3648/2004 Parecer do Relator 07/10/2004 Elimar Máximo Damasceno Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3648/2004 Parecer de Comissão 18/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno, pela rejeição. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLE 1 => PL 3648/2004 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 18/02/2025 Amom Mandel Altera a Lei n.º 13.444, de 11 de maio de 2020, e a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD) e dispor sobre a inclusão facultativa de menção à deficiência no Registro Geral (RG). Inteiro teor
PRLE 2 => PL 3648/2004 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 18/02/2025 Amom Mandel Acrescenta-se dispositivo à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a inclusão de informação sobre deficiência na Cédula de Identidade. Inteiro teor
PEP 1 => PL 3648/2004 Parecer às Emendas de Plenário 26/02/2025 Amom Mandel Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n° 1 e nº 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n° 1 e nº 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
DVT 1 => PL 3648/2004 Declaração de Voto 26/02/2025 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 26/02/2025, iniciada às 14h, na votação nominal do DTQ 1 – Emenda de Plenário n° 02 ao PL 3648/2004 – votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
RDF 1 => PL 3648/2004 Redação Final 26/02/2025 Amom Mandel Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para dispor sobre a inclusão facultativa de menção à deficiência na Carteira de Identidade. Inteiro teor