| PRL 1 CDE => PL 4212/2025 |
Parecer do Relator |
31/03/2026 |
Lafayette de Andrada |
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDE => PL 4212/2025 |
Substitutivo |
31/03/2026 |
Lafayette de Andrada |
Dispõe sobre a proteção da liberdade econômica, da privacidade e da segurança dos cidadãos em relação à emissão e circulação de moedas digitais oficiais pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDE => PL 4212/2025 |
Parecer de Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Parecer da Comissão (CDE) ao PL 4212/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDE => PL 4212/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4212/2025
Inteiro teor
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