| PRL 1 CE => PL 4198/2025 |
Parecer do Relator |
18/05/2026 |
Socorro Neri |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 4198/2025 |
Substitutivo |
18/05/2026 |
Socorro Neri |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do aplicativo “Trânsito Legal” nos dispositivos eletrônicos portáteis fornecidos aos estudantes da rede pública de ensino no Brasil, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 4198/2025 |
Parecer de Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 4198/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 4198/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4198/2025
Inteiro teor
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