| PRLP 1 => PL 4176/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/10/2025 |
Alfredo Gaspar |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 4176/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/10/2025 |
Alfredo Gaspar |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 4176/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/10/2025 |
Alfredo Gaspar |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4176/2025 |
Redação Final |
21/10/2025 |
Alfredo Gaspar |
Redação Final ao PL 4176/2025
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 4176/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/10/2025 |
Alfredo Gaspar |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.176, de 2025, nos termos do Substitutivo adotado.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 4176/2025 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Alfredo Gaspar |
Inteiro teor
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