PL 4172/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4172/2025 | Parecer do Relator | 27/11/2025 | Allan Garcês | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 4172/2025 | Substitutivo | 27/11/2025 | Allan Garcês | Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária. Inteiro teor |