PL 4170/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 4170/2025 | Parecer do Relator | 22/06/2026 | Max Lemos | Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 4170/25, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTRAB => PL 4170/2025 | Substitutivo | 23/06/2026 | Max Lemos | Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Trabalhador por Aplicativo, define suas categorias e estabelece a emissão de identificação profissional. Inteiro teor |