PL 4150/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4150/2025 | Parecer do Relator | 18/03/2026 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4150/2025 | Parecer de Comissão | 15/04/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4150/2025 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4150/2025 | Redação Final | 13/05/2026 | Ricardo Ayres | Redação Final ao PL 4150/2025 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4150/2025 | Parecer de Comissão para Redação Final | 27/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 4150/2025 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 4150/2025 | Parecer do Relator | 29/10/2025 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 4150/2025 | Substitutivo | 29/10/2025 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4.150/2025, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 4150/2025 | Parecer de Comissão | 15/12/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4150/2025 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 4150/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/12/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4150/2025 Inteiro teor |