| PRL 1 CCJC => PL 4143/2025 |
Parecer do Relator |
16/03/2026 |
Alice Portugal |
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4143/2025 |
Parecer de Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4143/2025
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4143/2025 |
Redação Final |
11/05/2026 |
Alice Portugal |
Redação Final ao PL 4143/2025
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 4143/2025 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
27/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 4143/2025 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
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