PL 4135/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 4135/2025 | Parecer do Relator | 31/03/2026 | Cleber Verde | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela rejeição. Inteiro teor |