| PRL 1 CDU => PL 4117/2025 |
Parecer do Relator |
26/11/2025 |
Icaro de Valmir |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.117/2025, e pela rejeição do PL nº 4.207/2025, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 4117/2025 |
Parecer do Relator |
29/04/2026 |
Icaro de Valmir |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL nº 4.117/2025, e dos PLs nºs 4.207/2025, e 6.513/2025, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 4117/2025 |
Substitutivo |
29/04/2026 |
Icaro de Valmir |
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDU => PL 4117/2025 |
Parecer do Relator |
19/05/2026 |
Icaro de Valmir |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL nº 4.117/2025, e dos PLs nºs 4.207/2025, 6.513/2025, e 1.241/2026, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDU => PL 4117/2025 |
Substitutivo |
19/05/2026 |
Icaro de Valmir |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 4117/2025 |
Parecer de Comissão |
21/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 4117/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 4117/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4117/2025
Inteiro teor
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