| PRL 1 CSPCCO => PL 4073/2025 |
Parecer do Relator |
05/12/2025 |
Zucco |
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 4073/2025 |
Parecer do Relator |
09/12/2025 |
Zucco |
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4073/2025 |
Substitutivo |
09/12/2025 |
Zucco |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para garantir que as penas e medidas de segurança impostas a crimes graves sejam proporcionais à lesividade da conduta e que a soltura de indivíduos considerados de alta periculosidade somente ocorra após a comprovação inequívoca da cessação do risco à sociedade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4073/2025 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4073/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4073/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4073/2025
Inteiro teor
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