Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4044/2025

PL 4044/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4044/2025 Parecer do Relator 08/07/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4044/25 e do PL 6066/25, apensado, das Emendas da Comissão de Comunicação e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 4044/25 e do PL 6066/25, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas. Inteiro teor

Comissão de Comunicação (CCOM )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => PL 4044/2025 Parecer do Relator 16/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CCOM => PL 4044/2025 Complementação de Voto 02/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com Emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCOM => PL 4044/2025 Parecer de Comissão 05/12/2025 Comissão de Comunicação Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 4044/2025 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4044/2025 Parecer do Relator 07/05/2026 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4044/2025, do PL 6066/2025, apensado, e das emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Comunicação - CCOM; e, no mérito, pela aprovação do PL 4044/2025, do PL 6066/2025, apensado, e das emendas 1 e 2 adotadas pela CCOM, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 4044/2025 Substitutivo 07/05/2026 Laura Carneiro Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 4044/2025 Parecer do Relator 25/05/2026 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4044/2025, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Comunicação (CCOM) e do PL nº 6066/2025 (apensado); e, no mérito, pela aprovação do PL 4044/2025, do PL 6066/2025, apensado, e das Emendas 1 e 2 adotadas pela CCOM, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 4044/2025 Substitutivo 25/05/2026 Laura Carneiro Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4044/2025 Parecer de Comissão 01/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 4044/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 01/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências. Inteiro teor