| PRL 1 CCOM => PL 4044/2025 |
Parecer do Relator |
16/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCOM => PL 4044/2025 |
Complementação de Voto |
02/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com Emendas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 4044/2025 |
Parecer de Comissão |
05/12/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 4044/2025
Inteiro teor
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