PL 4033/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4033/2025 | Parecer do Relator | 05/12/2025 | Zucco | Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 4033/2025 | Substitutivo | 05/12/2025 | Zucco | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre critérios de indenização na entrega voluntária de armas de fogo. Inteiro teor |