| PRL 1 CSPCCO => PL 4033/2025 |
Parecer do Relator |
05/12/2025 |
Zucco |
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4033/2025 |
Substitutivo |
05/12/2025 |
Zucco |
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre critérios de indenização na entrega voluntária de armas de fogo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 4033/2025 |
Parecer do Relator |
09/03/2026 |
Zucco |
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 4033/2025 |
Substitutivo |
10/03/2026 |
Zucco |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4033/2025 |
Parecer de Comissão |
19/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4033/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4033/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4033/2025
Inteiro teor
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