PL 4024/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 4024/2025 | Parecer do Relator | 29/04/2026 | Marcelo Queiroz | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 4024/2025 | Parecer de Comissão | 05/05/2026 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 4024/2025 Inteiro teor |