PL 3996/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 3996/2025 | Parecer do Relator | 27/04/2026 | Rodrigo Valadares | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL-SE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CREDN => PL 3996/2025 | Parecer do Relator | 05/05/2026 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 3996/2025 | Parecer de Comissão | 15/05/2026 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 3996/2025 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3996/2025 | Parecer do Relator | 10/12/2025 | André Fernandes | Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3996/2025 | Parecer de Comissão | 16/12/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3996/2025 Inteiro teor |